A) HISTÓRICO
O INAPP - Instituto de Políticas Públicas foi fundado em maio de 1989, em uma conjuntura de ampliação e aprofundamento da democracia no país. A instituição formou-se numa fase em que a sociedade civil organizada, partindo das reivindicações econômicas e políticas específicas, e após uma longa trajetória de lutas e experiências, passa a incidir com vigor sobre as instituições públicas em geral. Hoje, esses atores sociais não apenas questionam os limites impostos pelo Estado, mas estão envolvidos na implementação de políticas que buscam a transformação e o aperfeiçoamento dessa estrutura. O INAPP surge com o objetivo de contribuir para o fortalecimento destes novos atores e para a abertura de canais do Estado à sociedade, através da sua reforma e adequação aos novos anseios e desafios do país.
Criado a partir de uma sede em São Paulo/SP, foram implantados escritórios regionais em Belo Horizonte/MG e Vitória/ES. Iniciativas neste sentido aconteceram também no Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Bahia, mas que não chegaram a se concretizar. Em 1997, o instituto alterou sua constituição, criando uma nova sede em Belo Horizonte/MG e passando a concentrar a maior parte de sua atuação em Minas Gerais.
B) PERSONALIDADE JURÍDICA
O INAPP é uma associação civil, de caráter privado, âmbito nacional e sem fins lucrativos.
C) OBJETIVOS
Os objetivos estabelecidos nos estatutos são os seguintes:
1 - Promover estudos para a Administração Pública, visando estabelecer mecanismos de planificação global, setorial, regional e local;
2 - Implantar processos de desenvolvimento institucional e de gestão administrativa, especialmente nas áreas financeira, de pessoal e social;
3 - Desenvolver processos tecnológicos de interesse público e social;
4 - Manter cooperação técnica com a Administração Pública, inclusive na atividade parlamentar;
5 - Criar centro de memória para registro de experiências desenvolvidas;
6 - Estabelecer programas que permitam incentivar a participação da sociedade na gestão pública;
7 - Manter cooperação técnica com a sociedade civil, através de suas entidades, basicamente na área das políticas públicas.
Para atingir estes objetivos, os estatutos permitem ao INAPP:
1 - Realizar Seminários, Cursos e Encontros;
2 - Celebrar convênios, inclusive para intercâmbio de experiências a nível nacional e internacional;
3 - Contratar serviços de técnicos ou de empresas;
4 - Editar publicações;
5 - Implantar e manter bancos de dados;
6 - Estabelecer fluxo de informações e métodos de racionalização da ação administrativa; 7 - Produzir material audio-visual de treinamento e apoio;
8 - Desenvolver programas culturais participativos;
9 - Promover treinamento de pessoal;
10- Atuar na realização de pesquisas qualitativas e quantitativas.
Os principais esforços do INAPP estão voltados para a cooperação com a Administração Pública, bancadas parlamentares, entidades civis, ONG's, cooperativas e movimentos sociais.
D) CONTATOS
Belo Horizonte - MG
Tel: (31) 3274-9203 / 9974-2916
E-MAIL : inapp@uai.com.br
Blog: http://inappmg.blogspot.com/
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