14 - ESTUDOS JURÍDICOS

14.1 - Cooperação técnica com a Prefeitura de João Monlevade/MG, para estudos jurídicos em questão envolvendo tarifas públicas do transporte coletivo municipal, em janeiro/90.

14.2 - Cooperação técnica com a Câmara Municipal de Coronel Fabriciano/MG, para apoio jurídico em CPI, em abril de 1990.

14.3 - Cooperação técnica com a Prefeitura de João Monlevade/MG, para estudos jurídicos visando o gerenciamento da Empresa Concessionária de Transportes Coletivos, de abril a julho/90.

14.4 - Cooperação técnica com a Prefeitura Municipal de Pavão/MG, de março a junho/93, na área do Direito Público.

14.5 - Cooperação técnica para a Reforma Administrativa da Prefeitura de Santos/SP, de maio a agosto de 1989.

14.6 - Cooperação técnica para estudos jurídicos visando a Reestruturação Administrativa da Câmara Municipal de Guarulhos/SP, de novembro/89 a abril/90.

14.7 - Cooperação técnica para estudos jurídicos visando a Reforma Administrativa da Prefeitura de São Paulo, de junho a novembro/89.

14.8 - Promoção dos Cursos "Atividades do Poder Legislativo Municipal", destinados a Vereadores, Prefeitos e Servidores Municipais. Foram ministrados dezenas de cursos, sendo 12 em 1989, 16 em 1992, 23 em 1993, 4 em 1994 e 5 em 1996.

14.9 - Cooperação técnica para reformulação do Regimento Interno e elaboração da Lei Orgânica do Município, junto aos Vereadores da Câmara Municipal de João Monlevade/MG, de abril a dezembro de 1989.

14.10 - Cooperação técnica com os Vereadores da Câmara Municipal de Ipatinga/MG, de outubro/89 a abril/91, nas atividades legislativas e elaboração da Lei Orgânica do Município.

14.11 - Cooperação técnica para estudos jurídicos na organização da Associação Habitacional de Ipatinga/MG, durante o ano de 1991.

14.12 - Suporte ao "Processo de Viabilização Jurídico-Administrativa do Programa Habitacional" da URBEL - Cia. Urbanizadora de Belo Horizonte/MG, de julho a dezembro/96.

14.13 - Desenvolvimento de “Análise do Padrão de Contratação do Poder Público com Fornecedores do Ramo da Informática”, para a PRODABEL – Empresa de Processamento de Dados da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, de maio a agosto/2000.